O deputado estadual Galeno Torquato requisitou, hoje (30), ao Desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para que seja designado um juiz para atuar na Comarca de São Miguel, na região do Alto Oeste potiguar.
Segundo o parlamentar, a falta de um juiz titular que atue na Comarca de São Miguel tem ocasionado o atraso na tramitação de processos e, consequentemente, na prestação da tutela jurisdicional. “O município de São Miguel está sem juiz titular há cinco anos.
Esta ausência de um Magistrado titular tem ocasionado inúmeros prejuízos à população dos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver e Doutor Severiano, uma vez que as demandas da sociedade não têm sido atendidas em tempo hábil”, reforçou o deputado Galeno Torquato.
Em outro requerimento, o deputado solicitou à Secretaria de Segurança Pública um veículo, do tipo caminhonete, para compor a estrutura do Pelotão da Polícia Militar, também em São Miguel. O deputado Galeno justifica que o município faz fronteira com o Ceará e também se encontra próximo à Paraíba, sendo necessário o estado constante de vigília, iniciativa esta que precisa contar com o auxílio de veículos, garantindo, assim, a maior segurança da população das cidades da região.
Em outro requerimento, o deputado solicitou à Secretaria de Segurança Pública um veículo, do tipo caminhonete, para compor a estrutura do Pelotão da Polícia Militar, também em São Miguel. O deputado Galeno justifica que o município faz fronteira com o Ceará e também se encontra próximo à Paraíba, sendo necessário o estado constante de vigília, iniciativa esta que precisa contar com o auxílio de veículos, garantindo, assim, a maior segurança da população das cidades da região.
O deputado solicitou ainda um veículo para a EMATER. Para o município de São Francisco do Oeste, Galeno Torquato requisitou à CAERN a abertura de um escritório da empresa para atender os cerca de 1500 consumidores do município. O deputado comenta que o município tem cerca de 7 mil habitantes e que diante de problemas diversos precisam recorrer ao escritório da CAERN em Pau dos Ferros, unidade esta que já tem absorvido a demanda das cidades da região. “A CAERN já dispõe de um prédio próprio no município de São Francisco do Oeste, sendo necessário apenas o mobiliário adequado e servidores do órgão que possam atuar de forma permanente na cidade”, destaca o deputado.
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