Prefeita Rosânia Teixeira emite nota esclarecendo o porque da não realização das tradicionais Festas de Outubro.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, levando-se em consideração à Recomendação Conjunta nº. 01/2012, firmada pelos Representantes do Ministério Público Federal, Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, bem como a edição do Decreto Estadual n°. 23.801, de 18 de Setembro de 2013, assinado pela Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, no qual ficou estabelecido que o Município de Serrinha dos Pintos se encontra em situação de EMERGÊNCIA, afetado pela estiagem (seca), que perdura até a presente data, vem, por intermédio do presente instrumento, informar a toda população serrinhense que não realizará a tradicional festa social em alusão a emancipação política do Município de Serrinha dos Pintos/RN, prevista para a data de 30 de Outubro do corrente ano.

Ressalte-se que, tal medida, mostra-se adequada a realidade local, uma vez que, neste momento, é incompatível que os recursos públicos sejam direcionados a eventos festivos, especialmente se levar em consideração o evidente prejuízo à economia municipal e a existência de dramas humanos, tudo isso em razão da escassez dos recursos hídricos utilizados na produção agrícola e pecuária, bem como, no consumo humano e animal.

Objetivando o restabelecimento da situação de normalidade, a Administração Municipal está tomando todas as medidas cabíveis para combater os nefastos efeitos da seca, destacando-se, neste sentido, o abastecimento de água nas comunidades rurais, construção de cacimbas, recuperação de açudes e o apoio ao homem do campo no cuidado com a sobrevivência dos seus rebanhos. Além disso, está buscando reforço ou suplementação dos recursos do Município de Serrinha dos Pintos/RN pelos Governos Estadual e Federal.

No entanto, se o município realizar festas de quaisquer natureza durante o período que vigora tais leis, o mesmo perderá recursos que estão sendo destinados na construção de 23 cisternas de 52 mil litros, mais um incentivo de R$ 1.000,00 (Um mil reais) para compras de animais, 20 barragens submersas no qual já foram visitados todos os beneficiados. Implicará também em não receber o caminhão pipa e uma pá carregadeira, dentre outros benefícios que o município ainda será contemplado.

Diante destas considerações, e certo da compreensão de todos os munícipes, reiteramos os votos de estima e consideração.

Rosânia Maria Teixeira Ferreira 

Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos