quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Plano de Ação Parlamentar: Vereador Milton Urbano



 
Prezado (a) cidadão (ã), pauferrense!

Sou o professor Milton Urbano, candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores e, mais uma vez, estou me propondo a ser sua voz na Câmara Municipal. Assim, preciso do seu voto, para que numa perspectiva humanística e de cidadania participativa, possa exercer um mandato em que a voz do povo possa ser ouvida e seja garantida a sua participação.

Nós, do PT, traduzimos o prosseguimento e a ampliação das políticas implementadas pelo Governo Federal nas diversas áreas, no sentido de amenizar as desigualdades sociais e, também, de políticas redistributivas como: Microcréditos, Bolsa Família, Luz para Todos, PROUNI, Criação do Piso Salarial profissional para a Educação Básica Pública, PRONAF, Compra Direta. Transposição das Águas do Rio São Francisco, dentre outras.

Para tanto, precisamos de seu apoio e de seu voto para exercermos um MANDATO na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, para o qual nos propomos e nos comprometemos a desenvolver, dentre outras, as seguintes ações:

Propor projetos que visem a garantir, na estrutura física dos prédios púbicos municipais, padrões de acessibilidade a pessoas que apresentam necessidades especiais;

Criar instrumentos para ampliar a participação direta da sociedade na Câmara Municipal, reforçando e estimulando projetos de lei de iniciativa popular, a tribuna livre, as audiências e as consultas públicas, os referendos, os fóruns de discussão, a Câmara itinerante, etc, bem como a transparência nas pautas da Câmara e sua divulgação antecipada;

Fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal e do próprio Poder Legislativo, julgando as contas públicas já apreciadas pelos tribunais correspondentes e, ao mesmo tempo, incentivando a funcionalidade dos órgãos de participação e de controle social, como conselhos municipais de saúde, de educação, associações, dentre outras instituições comunitárias;
Apresentar projetos que atendam às demandas culturais do município, principalmente para a juventude e artistas da terra ( projetos de incentivo à leitura, ao teatro);

Promover, dentre das competências do Poder Legislativo e das responsabilidades do Poder Público Municipal, ações que possam garantir, indistintamente, o acesso aos serviços de Saúde Pública e de Assistência Social;

Construir união entre as forças políticas, na Câmara Municipal, para que se estabeleça uma orientação legislativa democrática, no que dia respeito à questão do orçamento participativo, dentre outras formas de participação da sociedade;

Lutar pela construção de um Teatro Público Municipal;
Lutar pela atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e demais servidores, em consonância com a legislação pertinente a cada área;

Defender que a Rede Pública Municipal de Educação promova ações permanentes de acesso e permanência, com qualidade social, de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas escolas públicas municipais, mediante:

• a ampliação permanente de adesão a convênios e parcerias com programa nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta da educação básica pública em tempo integral;

• a oferta da educação infantil à população de até três anos, universalizando o atendimento escolar à população de quatro e cinco anos.

•a oferta, através de programas e ações governamentais e não governamentais, de Educação de Jovens e adultos com a educação profissional, realizando cursos consoantes com as características específicas do público da EJA, inclusive na modalidade a distância;

• estreitamento das relações entre a Rede Pública Municipal de Educação, através da Secretária Municipal de Educação, com as Instituições de Educação Superior;

• universalização do atendimento educacional para a população de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino fundamental nesta faixa etária. 

• ampliação do percentual da receita de impostos do Município que, pela Constituição Federal, é exigido (25%), para as despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE. 

• aprofundamento e ampliação do regime de colaboração entre os entes federados, garantindo o aporte de recursos financeiros necessários para fazer face às demandas sociais de atendimento educacional, bem como normas de gestão democrática.

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