quinta-feira, 31 de maio de 2012

FICHA SUJA- PREFEITO LEONARDO RÊGO TEM CONTAS DE 2005 REPROVADAS PELO TCE.




Mesmo comemorando a aprovação das contas do ano de 2005 com pompas de honestidade e retidão o incansável Blog da Folha Regional foi trás dos documentos e descobriu que o TCE - Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas do prefeito Leonardo Rêgo do ano de 2005. 



Logo após ser intimado pela câmara do TCE o prefeito numa luta danada tentou remendar as contas e mesmo assim o TCE emitiu o parecer aprovando parcialmente as contas de 2005. 



Quem aqui faz, aqui paga diz o ditado popular. Todo mundo sabe que a administração fez de tudo para que as contas do ex-prefeito Nilton Figueiredo fossem reprovadas numa tentativa de tirar seu direito de concorrer nas próximas eleições. Pois o feitiço virou contra o feiticeiro o prefeito Leonardo Rêgo mesmo com a aprovação das contas pelos vereadores, ainda terá que correr muito até o TCE para aprovar as ressalvas emitidas pelo Tribunal.
veja:





Interessante nisso tudo é que a câmara que é sem duvida A PIOR LEGISLATURA DE TODOS OS TEMPOS, num claro sinal de obediência ao prefeito nem olhou o parecer do TCE e aprovou as contas reprovadas de 2005. Inclusive antecipando a sessão. Será que isso não foi para as pessoas que acompanham a sessão não tomarem conhecimento?



Vejam quem votou nas contas reprovadas do prefeito. Os vereadores; Gilson Rêgo, Zélia Leite, Manoel Florêncio, "Socorro da 36", "Bolinha" e Sargento "Bira".





Tá bem pertinho da cidade de Pau dos Ferros dar o troco a esta cambada que se instalou em pau dos Ferros para usurpar o patrimônio publico.



A população precisa saber que a câmara atual confabula contra o direito do povo, pois apóia a continuidade dos desmandos desse xerife de araque que quer a todo custo se apossar da cidade. Esses vereadores não merecem uma segunda chance, pois provaram por A mais B que estão a favor do autoritarismo e contra o povo.



Pau dos Ferros não vai se deixar levar por essa nuvem de cinismo. Certamente essa câmara vai amargar profundamente essa falta de compromisso com a comunidade. A mudança sempre vem na hora certa!









Fátima apresenta emendas supressivas à MP 568

Para garantir os direitos já adquiridos pelos médicos e demais profissionais da saúde que atuam em atividades insalubres e perigosas, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) apresentou duas emendas supressivas à Medida Provisória 568/12, de autoria do Poder Executivo. Fátima defende a retirada do Artigo 44 (e anexos), e dos artigos 86 e 87 da Seção XXIV da MP.

A Medida Provisória 568/12, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata de alterações em planos de carreira e tabelas salariais que beneficia cerca de 15 entidades representativas em diversos órgãos públicos. Mas, reduz em 50% os salários dos médicos e veterinários e transforma insalubridade e periculosidade em valores fixos, não mais percentuais sobre salário.

A primeira emenda apresentada por Fátima suprime do texto da MP 568/12, os seus Artigos 86 e 87 da Seção XXIV. “Os dispositivos vem de maneira incisiva alterar sobremaneira o Artigo 68 da Lei 8112 de 1990 – RJU, no que tange à insalubridade e periculosidade, sem, contudo ter sido objeto de negociação ou sequer debate com as entidades representativas dos trabalhadores no serviço público”.

A deputada acredita que a redução em termos financeiros dos adicionais não inibirá o trabalhador em se expor aos riscos, posto que estes na maioria das vezes são inerentes ao fazer cotidiano de suas funções. “O resultado então será tão somente a redução da verba compensatória pelo risco, e que em momento algum dá conta da cobertura à saúde, se acometido de qualquer enfermidade ou acidente. Visa a norma tão somente minimizar o custo da despesa de pessoal e não tratar da essência do direito à vida, como deveria estar tratando”.

A segunda emenda retira o Artigo 44 e anexos. O Artigo introduz jornadas de 40 e 20 horas com salários proporcionais para os servidores ocupantes de cargo de Médico, Médico/Área e de Médico Veterinário do quadro de pessoal do PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (instituído pela Lei 11091 de 2005). “Em momento algum o referido plano foi objeto de negociação entre a SRH/MPOG e a Fasubra”, lembra Fátima.

A deputada destaca que o dispositivo fere o direito conquistado por este segmento no que tange a sua jornada de trabalho semanal que hoje é de 20 horas, conforme estabelecido na lei 9436 de 1997.

“Vigorando a MP 586 de 2012 sem a devida supressão do seu Artigo 44 teremos então um conflito, dado que estes profissionais cumprem jornada de trabalho de 20 horas há décadas em função de regulamentação de sua profissão”,
reitera Fátima.

Fátima está em constante contato com o líder do governo, Arlindo Chinaglia, que é médico e está bastante sensibilizado, no sentido de que o governo retome negociação com a categoria, faça as devidas correções na MP e assim garanta justiça com os profissionais que cuidam da vida do ser humano, sobretudo dos mais pobres que carecem do SUS.

Cidade de Major Sales participou de conferência da UNICEF


Prefeita Maria Elce

O Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

O projeto começou no Ceará, no ano de 1999, e até hoje já foram cinco edições, estando a sexta em andamento, com 1262 municípios inscritos, apenas nos estados que integram o Pacto, o que demonstra a capacidade de mobilização que o Selo traz em si e a possibilidade real da vida de milhares de meninos e meninas moradores do semi-árido brasileiro serem transformadas.

Os municípios são agrupados, de acordo com sua realidade sócio-econômica, e nesta edição são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. 

Major Sales integra o grupo, e tem desenvolvido importantes ações voltadas ao bem estar de crianças e adolescentes. Prova disso são os inúmeros prêmios que vem recebendo dentro das mais variadas ares sociais. Para Maria Elce, prefeita do município isso é fruto de um trabalho contínuo. “A realização do segundo fórum comunitário do selo UNICEF é um momento ímpar para nossa comunidade todos que aqui estão celebram a transparência e a verdade das nossas ações diárias sinto-me imensamente feliz e gratificada de fazer parte da história desse município e a cada dia que passa vem mostrando seu valor” afirmou. 

Durante seu pronunciamento no Fórum ela também relembrou um importante acontecimento: a participação do município na primeira amostra internacional da semana do bebê que aconteceu no início do mês em Canelas no Rio Grande do Sul. 

Ela também reafirmou a importância do trabalho em grupo das secretarias, os sindicatos, as ONG´s e o conselho tutelar da cidade.

Agentes penitenciários do Estado entram em greve



Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte darão início hoje a uma paralisação por tempo indeterminado. A decisão de greve ocorreu após o diálogo com o Governo do Estado não ter avançado como previa a categoria. Na sexta-feira da semana passada, os agentes foram informados que o Executivo não teria condições de atender às reivindicações. "Fomos comunicados que o Governo iria priorizar outros setores. Sinceramente, acho impossível algum mais precário que o Sistema Prisional", opinou Vilma Batista, presidenta do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp/RN).

O clima nos presídios do Estado, já considerado tenso, pode se agravar com a diminuição do efetivo nas unidades. "Infelizmente não é o que a gente queria, mas não houve compromisso e a categoria votou pela paralisação por tempo indeterminado", acrescentou Vilma. A presidenta do Sindasp esclareceu como funcionará a quantidade de efetivo durante o período da greve: "Não podemos deixar apenas os 30% do efetivo, mesmo que isso esteja previsto em lei, por uma questão de segurança. Os agentes se revezarão para que a porcentagem seja maior". Visitas, inspeção em alimentos para presos e audiências podem ser suspensas.

A categoria reivindica melhores condições de trabalho, através de reformas nas estruturas físicas de unidades prisionais. Além disso, também reclama a nomeação de 55 agentes, já formados e prontos para reforçar o efetivo considerado deficitário. Para a guarda de mais de 7 mil presos em todo o Rio Grande do Norte, há pouco mais de 900 agentes. Também na pauta está o reajuste salarial. "Lutamos por um projeto de lei para que o nosso salário seja uma parcela única e não depende de gratificações, semelhante a um subsídio. Queremos que o projeto tramite para que possa ser encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa", afirmou Vilma. 

Representantes do Sindasp foram convocados para uma reunião com o secretário interino da Sejuc, Aldair da Rocha, para tentar encontrar um caminho de solução. Até o final da manhã de ontem, ainda não havia alteração quanto à decisão de greve.

Para o juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar Vilar dos Santos, a situação é preocupante. "Com o efetivo normal, já não é oferecida a segurança necessária. Com a greve, então, há um grande risco", disse. O juiz prevê que possam ocorrer rebeliões nas unidades prisionais. "Eles poderão se revoltar e destruir os presídios. Acredito que tenha que haver diálogo entre as partes para que se chegue a um acordo".

via Tribuna do Norte

Doutor Paulo Lopo fala sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa

Doutor Paulo Lopo diz que a Lei deve ser analisada caso a caso


A Ficha Limpa, ou Lei Complementar nº 135/2010 foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular iniciada em 1997 através da campanha “Combatendo a corrupção eleitoral” desenvolvida pala Comissão Brasileira de Justiça e Paz através da CNBB(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). 

A lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. 

Há muitas controvérsias a respeito da aplicação desta lei, esse ano por ser um ano eleitoral, muitos candidatos andas às voltas com a possibilidade de não poderem se candidatar. 

Para o Doutor Paulo Lopo, renomado advogado e coordenador do curso de direito da FACEP aqui em Pau dos Ferros, não se pode generalizar a aplicação da lei, e cada caso tem que ser analisado em separado. “Nós vamos estudar cada caso e esse problema de rejeição de contas, é um problema a meu ver que pode ser enfrentado com muita tranqüilidade e com muita possibilidade de vitória até porque como eu disse cada caso é um caso, eu conheço caso que o prefeito não teve nem direito de se defender, ora isso fere o processo constitucional eu acho que nós vamos ter bons resultados como tivemos há vinte anos atrás e que era uma coisa parecida” afirmou. 

Para ele, essa avaliação individual é uma linha contemporânea do Direito e deve ser seguida por todos que analisam os casos de candidatos até então impossibilitados de se candidatar.

Eduardo Campos faz palestra em Natal


Eduardo Campos, Governador do Pernambuco

Seguindo o tema Matriz Energética e Alternativas para o Futuro, um dos destaques da programação da XVI Confederação Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais desta quinta (31) será a palestra A Importância da Energia para o Desenvolvimento dos Estados, proferida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, às 9h, no Centro de Convenções. Duas das prioridades do mandato de Campos são a universalização do acesso à energia elétrica e a redução da conta de luz da população carente. Mais de 400 mil pessoas passaram a dispor de energia elétrica por meio do programa Luz para Todos; e a medida de isentar o ICMS sobre o consumo de energia elétrica permitiu 10% de redução nas contas de famílias de baixa renda. 

A agenda desta sexta-feira terá ainda a palestra Brasil - desafios e oportunidades nesta década do economista Ricardo Amorim. Formado pela USP, Amorim atua no mercado financeiro há 20 anos e trabalhou em Nova York, Paris e São Paulo. É ainda comentarista do Manhattan Connection, da Globo News, e do semanário IstoÉ. 

Na parte da tarde, o ex-ministro de Energia e presidente da Petrobras no Governo Geisel, Shigeaki Ueki, expõe Evolução da matriz energética. Já o governador de Sergipe, Marcelo Déda, debaterá o tema Energia para nacionalização da indústria de fertilizantes e desenvolvimento do agronegócio. A Revisão do Pacto Federativo será debatida a seguir, com a participação do senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião; da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; do conselheiro do TCU de Minas, Sebastião Helvécio; da deputada estadual Aspásia Camargo (RJ); do membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto e do professor de Marketing Silvio Teitelbaum. 

A XVI Conferência Anual na União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) já é considerada pela entidade nacional como o maior de sua história. Cerca de 400 deputados de todo o Brasil e 25 delegações de parlamentares internacionais estão em Natal para participar do encontro.

CPI do Cachoeira convoca Perillo e Agnelo e deixa Cabral de fora



Marconi Perillo, um dos convocados pela CPI

Ricardo Brito/Da Agência Estado
Após dois adiamentos, o que levantou suspeitas de acórdão entre PSDB, PT e PMDB, a CPI do Cachoeira decidiu na tarde desta quarta-feira aprovar a convocação dos governadores de Goiás, o tucano Marconi Perillo, e do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz. Os integrantes da comissão, contudo, rejeitaram pedido para trazer o governador do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral.

A convocação de Perillo foi aprovada por unanimidade, com o apoio em peso da oposição, um dia depois de o governador ter feito uma visita de surpresa à CPI colocando-se à disposição para depor. Já o pedido para a vinda de Queiroz, que teve que demitir seu ex-chefe de gabinete Cláudio Monteiro por suspeita de envolvimento com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, recebeu 16 votos favoráveis e 12 contrários. Cabral, por sua vez, teve 17 votos contra sua chamada e 11 a favor.

Recurso

Pouco antes, a comissão rejeitou, por 18 votos a nove, recurso da oposição para tentar votar em conjunto a convocação dos três governadores. O PSDB tentou, sem sucesso, fazer uma votação única com o argumento de que todos são chefes de Executivo estadual.

"Nós não queremos participar de farsa que ponha debaixo do tapete os problemas dos outros governadores", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). "Nós temos que convocar, de maneira isonômica, os três governadores que têm suspeitas que se avolumam", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a situação dos três governadores não é a mesma. "Nós vamos chamar o governador do Rio de Janeiro porque ele botou um guardanapo na cabeça e ficou dançando, é isso?", questionou ele, referindo-se ao episódio em que Cabral aparece em fotos com o ex-dono da Delta Construções Fernando Cavendish em um jantar na Europa. A Delta é suspeita de ter sociedade oculta com Carlinhos Cachoeira.
Via Jornal De Fato

Governo vai recorrer da decisão do TJRN sobre a greve da UERN


Professores continuam em greve

O Governo do Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira (30) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juíza convocada, Sulamita Pacheco, reconhece a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). 



Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por exemplo. 



O processo nº 2012.007272-3 – que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN – foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado. 



O Governo do RN, por meio da governadora, Rosalba Ciarlini, buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas já que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012. Assim, coube ao Estado judicializar o assunto para tentar garantir que os alunos da UERN não sejam penalizados com a paralisação. 



O Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, dessa forma, a distribuição do reajuste possibilitaria a concessão dos aumentos aos servidores

PREFEITOS DA REGIÃO OESTE CANCELAM FESTIVIDADES DEVIDO À SECA

Prefeitos decidiram cancelar festividades no período de estiagem 

Em reunião conduzida pela Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte – AMORN, nesta terça- feira, 29, na sede do SEBRAE de Pau dos Ferros os prefeitos da região Oeste presentes decidiram não realizar as tradicionais festas juninas em seus municípios.


A decisão foi tomada em conjunto pelos prefeitos que decretação Estado de Emergência em seus municípios em virtude da seca que assola a região. 


Segundo Marcos Aurélio, prefeito de Riacho da Cruz e presidente da AMORN, além do grave problema da estiagem, a situação agravou-se pela complicada situação financeira pela qual passa os municípios com a constante oscilação nos repasses dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que impede a realização das festas concomitante com as ações a serem desenvolvidas junto às famílias afetadas pela seca. 


Para a tomada da decisão por partes dos prefeitos também foi levado em consideração às orientações do Procurador Chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCE/RN, Thiago Guterres no seminário de Gestão Pública promovida pela FEMURN e do Procurador do Ministério Público Federal Ronaldo Pinheiro em entrevista a impressa onde alertaram os municípios que decretaram Estado de Emergência para a não realização de suas de festas tradicionais nesse período de estiagem, podendo os mesmos sofrer penalidades legais junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e acatando também a recomendação da FEMURN para não realização dos eventos festivos nesse período. 


Veja abaixo as prefeituras que cancelaram suas festividades:


1. Coronel João pessoa
2. Francisco Dantas
3. Frutuoso Gomes
4. Itaú
5. Martins
6. Messias Targino
7. Paraná
8. Pilões
9. Portalegre
10. Riacho da Cruz
11. Rodolfo Fernandes
12. Severiano Melo
13. Venha ver

GRANDE PARTICIPAÇÃO POPULAR MARCA 2º FORUM DO SELO UNICEF EM TENENTE ANANIAS

Tenente Ananias na busca pelo selo UNICEF


A cidade de Tenente Ananias-RN realizou na ultima terça, 29, o 2º Fórum Comunitário de Avaliação do município, do Selo Unicef - Município Aprovado Edição 2009/2012. O evento mobilizou toda cidade que desde cedo realizou diversas manifestações e apresentações para recepcionar a técnica do Unicef. 

O Fórum aconteceu na Câmara Municipal com a presença de representantes do Poder Executivo, Legislativo, Secretarias Municipais e diversas entidades e órgão da sociedade civil do município com o intuito de avaliar os indicadores sociais a respeito da qualidade de vida das crianças e adolescentes no município. 

O Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

O projeto começou no Ceará, no ano de 1999, e até hoje já foram cinco edições, estando a sexta em andamento, com 1262 municípios inscritos, apenas nos estados que integram o Pacto, o que demonstra a capacidade de mobilização que o Selo traz em si e a possibilidade real da vida de milhares de meninos e meninas moradores do semi-árido brasileiro serem transformadas.

Os municípios são agrupados, de acordo com sua realidade sócio-econômica, e nesta edição são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. 

Nos eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de objetivos e indicadores, que serão analisados no início e no final da edição do Selo. O eixo de Participação Social envolve a realização de fóruns comunitários e o desenvolvimento de atividades e projetos em três temas: Educação para a Convivência com o Semiárido; Cultura e Identidade: Comunicação para Igualdade Étnico-racial e Esporte e Cidadania. 

A prefeita Maria José Jácome participou do evento ressaltando a importância do trabalho realizado pela equipe articuladora e o empenho de toda a sociedade “Independente do resultado temos a convicção que o importante é avançarmos em busca da melhoria da qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes e nós estamos sempre prontos para apoiar e contribuir com causas como esta.” 

O Articulador do Selo UNICEF no município, José Leandro Neto, enfatizou a importância do trabalho em grupo e o grande esforço realizado em prol do projeto e do fortalecimento das instituições de defesa da criança e do adolescente. 

A previsão é que o resultado com os municípios ganhadores seja divulgado pelo Unicef em dezembro.

Presidente da Câmara Municipal fala sobre sua administração








O presidente da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, vereador Budequinho como é comumente chamado falou a respeito de seu trabalho à frente da casa legislativa.


Ele ressaltou o bom momento pelo qual a casa passa atualmente tendo o total apoio do prefeito Dr. Germano. “Durante esses quatro anos eu tenho a felicidade de ter um prefeito que se identifica com a casa legislativa, sempre que foi cobrada sua presença ele se dispôs, sempre deu todo apoio que a casa legislativa precisou e é muito importante você trabalhar numa administração onde há um diálogo entre o executivo e o legislativo isso é gratificante, isso é bom para o município e bom para a gente que administra.” Afirmou.

Budequinho está à frente da casa há quase oito anos, e desde 19 92  atua como vereador em Belém. Para ele não há distinção entre os vereadores de oposição e os de situação, considera a todos como amigos. “Quanto à presidência da Câmara tenho um diálogo muito bom com os companheiros colegas, tanto com a situação quanto com a oposição a gente sempre mantém um diálogo sadio de amigos mesmo” disse.

A respeito da conjuntura política atual, ele afirma estar esperançoso sobre a possibilidade de haver candidatura única no município, o que segundo ele seria muito bom para que a cidade continuasse a se desenvolver, uma vez que seriam dois grupos unidos em prol do melhor para cidade. Ele afirma que esse não é um desejo só do grupo ao qual pertence, mas da maioria dos cidadãos, o que reforça o seu entendimento sobre o sucesso da administração de Doutor Germano: “O próprio povo pede isso, uma união entre as forças políticas da cidade. Um candidato único reforçaria o trabalho em prol da comunidade. Isso mostra que os homens de bem da cidade só estão pensando em engrandecer a cidade” concluiu.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Demóstenes nega acusações e diz se sentir traído por Cachoeira

Senador diz ter "reencontrado" Deus.


Em depoimento demorado (cerca de 5 horas), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) rebateu ontem no Conselho de Ética do Senado, todas as acusações de que teria atuado em favor do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ou que teria participação em negócios ilícitos conduzidos pelo empresário. 

No depoimento, que começou por volta das 10h e acabou às 15h30, o senador disse que enfrenta o "pior momento" da sua vida por ser vítima de uma "campanha sistemática orquestrada" para prejudicá-lo. 

Além do processo no Conselho de Ética, Demóstenes é também alvo de inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que solicitou ainda a quebra do sigilo bancário do senador por suas ligações com Cachoeira, preso desde fevereiro acusado de comandar uma rede de jogos ilegais. 

Durante a sessão em que se defendeu das acusações, o senador usou páginas do inquérito que tramita no Supremo para dizer que não tem qualquer participação no esquema de jogos ilegais e que não foi alvo das investigações da Polícia Federal. O senador disse ainda que "redescobriu Deus" em meio às acusações. 

"Nunca sofri tanto na minha vida. Sou homem que tenho vergonha na cara. Fiquei um mês para entrar no Senado e ter coragem de olhar para os senadores. Ninguém pode usar o nome de Deus como estratégia de defesa. Eu sou um carola. Já era por conta da minha mãe, mas confesso que fiquei nesse tempo meio perdido." 

TRAIÇÃO 

Em resposta a um questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), Demóstenes afirmou se sentir traído por Cachoeira, com quem admitiu relação de amizade. 

"Sim [me senti traído], acho que todo mundo que se relacionou com ele e não teve conhecimento [de seus ilícitos]. Todos nós ficamos na pior situação". 

Demóstenes admitiu ter recebido um rádio Nextel de presente de Cachoeira, mas negou que falava exclusivamente com o empresário. Ele considerou um "erro" ter recebido o presente. "Hoje é fácil verificar que foi um erro. Eu não imaginava a dimensão que isso teria, mas não tinha a lanterna na popa e não tinha como adivinhar que isso seria utilizado com outras finalidades. Mas não é crime receber o rádio Nextel e eu não sabia que outras pessoas tinham recebido." 

O senador confirmou que recebeu inúmeros pedidos de Cachoeira, inclusive para fazer lobby em favor do empresário no Congresso e no governo. Demóstenes confirmou que foi à Anvisa pedir em favor da empresa farmacêutica do empresário, mas disse que repetia essa conduta para várias empresas do Estado de Goiás. "Nem tudo que se diz, se faz. Às vezes, para se livrar de um interlocutor, de uma conversa. Muita coisa não aconteceu porque eu não fui atrás. Eu fazia isso por gentileza, como fazia com muitos outros." 

PROCURADOR-GERAL 

Após ser questionado sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes acusou o procurador de prevaricar e omitir-se ao não dar prosseguimento à Operação Vegas da Polícia Federal. 

"Eu compreendo desta forma. O processo penal é regido pelo princípio da obrigação. Não tem o procurador-geral o condão de dizer quando vai atuar. Mais dia, menos dia, ele vai ter que explicar porque fez dessa forma. A ação é sem amparo", disse o senador. 

Demóstenes disse que o chefe do Ministério Público Federal deveria ter tomado alguma ação diante do inquérito, como pedir diligências ou dar prosseguimento com o inquérito. "Ele prevaricou", disse Demóstenes. 

Gurgel disse em ofício encaminhado ao Congresso ter entendido, à época, não ter encontrado indícios suficientes para encaminhar a investigação para o STF (Supremo Tribunal Federal) e que o "retardamento" das investigações poderia ocasionar na produção de novas provas. 

DEPÓSITOS 

Disposto a falar sobre todas as acusações da Polícia Federal, e não apenas sobre o processo que tramita no conselho, o senador negou ter recebido R$ 3 milhões de Cachoeira, como confirma um dos diálogos da operação. 

"Estou entregando cópia de minha duas contas, provando que no período em nenhum momento foi depositado R$ 1 milhão em minha conta. Nem R$ 1 milhão, nem R$ 1 mil, nem R$ 3 milhões, em nenhum momento isso entrou na minha conta ou me foi dado de qualquer outra maneira." 

Sobre os R$ 20 mil que teriam sido entregues a ele pela organização de Cachoeira, Demóstenes disse que os áudios captaram um diálogo truncado --uma vez que nunca recebeu os recursos. O operador de Cachoeira, Gleyb Ferreira, teria ido à sua casa na véspera de seu segundo casamento para lhe entregar um presente, mas não o dinheiro, como o áudio dá a entender. 

LOBBY 

Sobre o grampo em que foi flagrado avisando Cachoeira de uma operação da Polícia Federal que seria realizada contra jogos de azar, Demóstenes disse que fazia "testes" com o empresário para confirmar se ele, como argumentava, havia deixado a ilegalidade. 

"Num dos momentos, eu joguei verde em cima dele. Eu disse que tem operação conjunta da PF com o Ministério Público que nunca se realizou e nunca foi cogitada. Ainda assim eu fazia esses testes com ele. Eu pergunto: que lobista sou eu que nunca procurei nenhum colega senador para aprovar jogo, para discutir sobre legalização de jogos? Eu peço que eu seja julgado pelo que eu fiz, não pelo que eu falei que iria fazer." 

Demóstenes disse que nunca usou aviões de Cachoeira, ou pagos pelo empresário, mas admitiu que utilizou aeronaves cedidas por "empresários e amigos". Sobre a intensa troca de telefonemas com o empresário, 416 em que foi flagrado pela polícia, disse que o número é "pequeno" diante do total de ligações feitas no período da operação --cerca de 200 mil. 

GOVERNADORES 

No depoimento, Demóstenes disse que Cachoeira mantinha relações com políticos, empresários e governadores. Ao ser questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre quem seriam os governadores que mantém relações com o empresário, desconversou. 

"Alcaguete, eu não sou. Não vou declinar nome de quem quer que seja. Está na imprensa. Qualquer um que queira checar, vá lá e pegue." 

MINISTROS 

O senador admitiu que procurou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do governo federal para defender interesses de Goiás --mas negou ter atuado em qualquer encontro em favor de Cachoeira. 

Ele confirmou viagem a Berlim (Alemanha) com o ministro Gilmar Mendes, mas negou que tenham utilizado aeronaves cedidas por empresários. Demóstenes disse que os dois se encontraram em Praga (República Tcheca), foram a Berlim e retornaram ao Brasil em voos separados --sem que Cachoeira estivesse na viagem.

via Folha.com

Justiça reconhece legalidade da greve da Uern



A juíza convocada Sulamita Pacheco, que substitui o desembargador Amaury Moura Sobrinho, reconheceu ontem a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A decisão da magistrada responde a Ação Originária ajuizada pelo Poder Executivo, que pediu liminarmente a ilegalidade do movimento grevista. 

“A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como conseqüência a segurança de uma educação mais digna”. 

Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.
O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado. 

“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.
Direito dos Trabalhadores. 

A desembargadora convocada ressaltou ainda que não visualiza desrespeito ao direito constitucional, apesar da alegação do Estado de violação ao artigo 205 da Constituição Federal. “Ao contrário, ao passo que se busca respeitar o direito dos professores a uma luta por melhores condições de trabalho, o resultado é o fortalecimento da educação”, disse ela. 

Para embasar juridicamente a decisão, a magistrada lembrou que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, ao julgar tema semelhante vaticinou ser o movimento grevista um instrumento legítimo e que o caráter essencial ao serviço não sugere vedação ao exercício do direito de greve. “Posto que a essencialidade dos serviços paralisados indica, na realidade, um chamado à razão e à responsabilidade de todos os atores envolvidos, cabendo ao Judiciário zelar pelo exercício do direito à greve e não mitigá-lo”. “Não vejo como o Poder Judiciário calar neste momento, este grito, que busca a efetivação do de um Estado democrático livre, igualitário e justo”. Juíza Sulamita Pacheco, em decisão sobre legalidade do movimento grevista na Uern. 

Via Jornal De Fato

Prefeito de Pau dos Ferros visita bairro depois de quase oito anos de administração




Cumprindo a velha tática de se aproximar dos bairros mais carentes em ano de eleição, o prefeito de Pau do Ferros, vem seguindo à risca essa estratégia, há tempos saturadas. 

Os moradores do bairro Manoel Deodato, comunidade carente da cidade, não fazem parte desse grupo alienado. Foi o que demonstrou recentemente a líder comunitária Nenem. 

Depois de quase oito anos o ilustríssimo senhor Leonardo Rêgo resolveu dar o ar da graça na comunidade, prometendo o que em 2 mandatos não foi capaz de fazer. Recentemente inaugurou uma praça ao lado da quadra destroçada, e os moradores do bairro continuam sem os serviços mais básicos: saneamento, saúde, educação e outros bem mais vitais do que pracinhas inocentes. 

“Aqui são 5 mil habitantes, para a visita dele foram 40 pessoas, então ele já sentiu a rejeição. Ele fez o palco no escuro, não teve coragem de ir para a quadra. E falou: hoje eu estou vendo a situação do Manoel Deodato. Hoje!” afirmou a líder Nenem. 

É parece que esse ano a coisa vai ficar feia para os políticos de temporadas, é preciso urgentemente rever as estratégias de campanha. Pelo menos no bairro Manoel Deodato a coisa é diferente!

Rosalba ameaça cortar salários dos servidores


Diante de muitas vaias, a Governadora preferiu intimidar os grevistas

Em uma tarde que deveria ter sido de muitos aplausos para a governadora Rosalba Ciarlini se tornou um pesadelo para a líder governista. A governadora foi a Pau dos Ferros assinar uma ordem de serviço para conclusão da Adutora do Alto Oeste. Ao chegar ao local da solenidade, a Câmara Municipal, teve que encarar uma manifestação de professores, técnicos administrativos e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Antes de entrar na Câmara, Rosalba recebeu um documento da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (SINTAUERN) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) solicitando urgência na solução do impasse na Uern. A governadora nem chegou a abrir o envelope para ter conhecimento do seu conteúdo e repassou para sua assessoria. Ao entrar no local da solenidade, Rosalba foi recebida entre aplausos dos comissionados da Prefeitura de Pau dos Ferros e protestos dos segmentos da Uern.

Entre os muitos discursos sobre a assinatura da ordem de serviço, o deputado estadual Getúlio Rêgo chegou a insultar os segmentos da Uern. “A caravana passa e os cães ladram”, disse o deputado. Já a governadora Rosalba Ciarlini quase não conseguiu falar em meio às vaias. Em um discurso que começou falando sobre democracia e liberdade de expressão, ela se mostrou visivelmente alterada pela manifestação no local e acabou declarando que nesta terça-feira, 29, iria cortar os salários dos servidores em greve. Mais uma vez, a governadora deixou de fora de sua fala a explicação pelo não cumprimento do acordo com as categorias da Uern. 

Terminada a solenidade, Rosalba Ciarlini ainda foi hostilizada na saída da Câmara pela população que estava no local. Quem também aproveitou o momento para cobrar da Governadora, foram os agentes penitenciários do estado. Para quem esperava somente aplausos da sua claque, a governadora acabou passando por momentos delicados.

No mesmo dia, o Governo do Estado pediu ao Tribunal de Justiça, em caráter de liminar, a ilegalidade e abusividade da greve na Uern e o retorno imediato às aulas. A desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco não chegou a apreciar o pedido e marcou uma audiência de conciliação para a última terça-feira, 29, às 10h, no TJ em Natal.

Para o assessor jurídico da Aduern, professor Lindocastro Nogueira, o Governo do Estado não pode proceder o desconto sem que a greve seja considerada ilegal. “Esse é o entendimento do STF. Caso haja o desconto, entraremos com um pedido de liminar para o restabelecimento dos salários e quem assinou o desconto pode ser responsabilizado criminalmente”, explica o docente.

O presidente da seccional de Mossoró da OAB, professor Humberto Fernandes, compartilha o mesmo entendimento do assessor jurídico da Aduern. “A Uern tem um orçamento próprio que ela gerencia, ou seja, tem autonomia administrativa. Dessa forma, o governo não pode cortar salários dos servidores da Universidade, quem tem essa prerrogativa é o Reitor. Caso o corte venha a se concretizar por parte do Governo do Estado, seria uma intervenção na Uern e se configuraria como abuso de autoridade e o responsável pode responder criminalmente”, esclarece.

Fátima assume nesta quarta coordenação da Frente em defesa do Piso dos Jornalistas‏

Deputada Fátima na luta pelo piso para jornalistas

A coordenadora da bancada do Rio Grande do Norte na Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas, deputada Fátima Bezerra (PT), vai participar do lançamento oficial da Frente, que ocorrerá hoje, às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2960/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC/SE), fixa o Piso Nacional dos Jornalistas em R$ 3.732,00, reajustado anualmente pelo INPC. A proposta recupera a reivindicação histórica da categoria de seis salários mínimos para uma jornada de 30 horas.

“Infelizmente o Rio Grande do Norte é o segundo estado onde se paga o menor piso salarial. Estamos atrás apenas de Sergipe. Precisamos valorizar essa categoria formada por profissionais que tem no uso da palavra a sua ferramenta de trabalho, e que exercem no contexto da sociedade um papel muito estratégico. Reforço aqui aos colegas jornalistas, tanto do Rio Grande do Norte quanto do Brasil, o nosso empenho pessoal junto à bancada federal do RN para darmos a nossa contribuição na aprovação do novo piso salarial dos jornalistas”, declara Fátima.

Aproveitando o lançamento da Frente, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas prepararam um “Dia Nacional de Mobilização” em defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional do PL que propõe o piso salarial da categoria 2.960/2011. Kits da campanha com pastas, camisetas e folders estão sendo remetidos aos Sindicatos de Jornalistas para fortalecerem a campanha no Dia Nacional de Mobilização.

Natal sedia Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

Deputado Gustavo Fernandes é Presidente da Comissão Organizadora


Natal vai sediar, a partir de hoje, a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais e o XXVIII Encontro da Federação das Assembleias Legislativas, que prossegue até sexta-feira (1/6). O maior encontro parlamentar da América Latina acontecerá no Centro de Convenções de Natal e deve reunir cerca de 1.500 participantes, incluindo delegações internacionais de aproximadamente 30 países diferentes e 14 eventos simultâneos de vários segmentos relacionados aos legislativos estaduais. 

"Com este evento, vamos promover intercâmbio entre os legislativos de todo o Brasil e abordar assuntos importantes, como a Copa do Mundo e as Energias Renováveis, que têm total relação com nosso Estado. 2012 é o ano estabelecido pela ONU como o ‘ano internacional da energia sustentável para todos’. Os participantes terão acesso a uma conferência com muito conteúdo e também poderão aproveitar tudo o que o RN tem para oferecer aos seus visitantes”, afirmou o deputado Gustavo Fernandes, presidente da comissão organizadora. 

Estão confirmadas as presenças do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que fala sobre “A importância da energia para o desenvolvimento dos Estados”; do diretor de projetos da Fifa na Copa do Mundo 2010, Pieter Cloete, que participará, na sexta-feira, da mesa redonda Olimpíadas e Copa do Mundo - desafios e oportunidades; do governador Marcelo Déda, de Sergipe, que faz a palestra “Energia para nacionalização da indústria de fertilizantes e desenvolvimento do agronegócio”, do deputado Roberto Dinamite (PMDB-RJ), do Ministro Edson Lobão, que irá falar sobre os Grandes Investimentos no setor energético brasileiro, entre outros nomes expressivos no cenário político. 

A conferência nacional terá como tema principal “Matriz energética e alternativas para o futuro” e apresenta como novidade a realização da reunião da Confederação Parlamentar das Américas (COPA), que envolve parlamentares de todo o continente no debate de direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável e a situação das mulheres na política, que será abordada em palestra pela vice-presidente da Copa, deputada Zulma Goméz e pela senadora Norma Esparza, representante do México para América do Norte na Rede de Mulheres da Copa. 

“Este evento é motivo de orgulho para o nosso estado. É uma oportunidade para estreitar as relações entre o legislativo de todo o Brasil”, disse o presidente Ricardo Motta. 

Palestras 

A agenda da quinta-feira (31/05) terá palestra do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, do economista Ricardo Amorim “Brasil – desafios e oportunidades nesta década”. Em seguida, o ex-ministro Shigeaki Ueki expõe “Evolução da matriz energética” e o governador Marcelo Déda, de Sergipe, faz a palestra “Energia para nacionalização da indústria de fertilizantes e desenvolvimento do agronegócio”. 

A Revisão do Pacto Federativo será debatida a seguir, com a participação do senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião; da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; do conselheiro do TCU de Minas, Sebastião Helvécio; da deputada estadual Aspásia Camargo (RJ); do membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto e do professor de Marketing Silvio Teitelbaum. 

Nas reuniões preparatórias para o evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta, mostrou o quanto a cidade de Natal está preparada tanto para receber os parlamentares de todo o Brasil o quanto cidadãos do mundo inteiro no Mundial de 2014. "Foi no ano passado, na conferência de Santa Catarina que buscamos este desafio e hoje estamos preparados para receber este evento e também a Copa do Mundo. Agradeço a todos os parceiros, ao governo do Estado que também nos apoia nesta empreitada", enfatizou. 

Para o presidente da Unale, José Luis Tchê, o encontro tem temas de abrangência nacional e que interessam a todos os Estados. “Teremos aqui em Natal grandes nomes da economia, política, meio ambiente e do esporte para discutir os rumos do nosso país. Tenho certeza que esta será a maior e a melhor conferência já realizada pela Unale. Agradeço à Assembleia do Rio Grande do Norte, aos patrocinadores, aos que nos apoiam na realização desta, que é a maior conferência de parlamentares realizadas na América do Sul", afirma.

mais informações em: http://www.unale.org.br

Municípios realizam 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF

Município de Venha Ver também concorre ao selo


No final deste ano se encerra a atual edição do Selo UNICEF, após 3 anos de intensa mobilização nos municípios pela melhoria nas condições de vida de crianças e adolescentes. Mas, até a divulgação dos vencedores, os municípios ainda devem cumprir algumas atividades, entre elas o 2º Fórum Comunitário, cuja realização é uma das condições necessárias para continuar participando dessa edição. 



O 2º fórum deve ser realizado entre os meses de maio e junho e contará com a participação de um mediador do UNICEF, que visitará cada um dos municípios, avaliando o Fórum; visitando e avaliando o grau de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, dentre outras atividades. 



Além da realização do 2º Fórum, para continuar concorrendo, o município precisa manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em funcionamento, realizar atividades relacionadas aos temas “Educação para a Convivência com o Semiárido” e “Arte e Cultura e Identidade – Comunicação para a Igualdade Étnico-racial” e Esportes. 



No 2º Fórum Comunitário, o município prestará contas à comunidade do que foi feito para melhorar os indicadores relacionados à infância e à adolescência, avaliando o quanto o município avançou em relação ao Plano de Ação elaborado no 1º Fórum. 



A cidade de Venha Ver concorre a esse selo, e tem mostrado um importante trabalho em prol da melhoria de vida de crianças e adolescentes. Através de atividades desportivas, a secretaria de educação promove ações que estimulam a prática do esporte e da cidadania junto a comunidade.

terça-feira, 29 de maio de 2012

Governo do Estado autoriza pagamento dos salários dos professores da UERN



José de Paiva Rebouças

O governo do Estado não cortou os salários dos professores da UERN como tinha anunciado a governadora Rosalba Ciarlini, em solenidade na cidade de Pau dos Ferros, na última sexta-feira. Os professores estão em greve desde o dia 2 de maio. De acordo com o advogado da Associação dos Docentes da UERN (Aduern) Lindocastro Nogueira, a única maneira de o governo fazer isso era não repassando os recursos para a Universidade, o que já foi feito. Agora, o pagamento fica por conta da reitoria. “O governo do Estado já fez autorização do pagamento”, ratificou. O reitor da Uern, Milton Marques, confirmou o repasse do dinheiro e disse que nesta quarta-feira o salário dos professores estará liberado.

Uern e Governo não chegam a um acordo e paralisação continua

O advogado acredita que a Justiça vai aprovar a ilegalidade da greve, pedida pelo governo, mas não ficará contra os servidores na briga judicial pelo reajuste. “O Estado vai ter de provar que existe impedimento jurídico ou financeiro para não dar o reajuste, o que não existe”, destacou Lindocastro, afirmando possuir documentos que comprovam a condição financeira do Estado de dar o aumento.

Sobre a reunião de conciliação, o advogado disse que o Estado voltou a alegar problemas com o Limite Prudencial de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, o comando de greve achou por bem manter a paralisação. Uma assembleia deverá ser marcada nestes dias para apresentar o resultado desse encontro.

sábado, 26 de maio de 2012

Renomado Chef de cozinha abre restaurante em Portelegre

Depois de muitos anos à frente de grandes cozinhas, o Chef Jocélio volta para Portalegre


Com muitos anos de experiência na cozinha internacional e regional, o Chef Jocélio Queiroz se prepara para um grande empreendimento em Portalegre. 

Trata-se da abertura de um restaurante especializado na gastronomia internacional. O terreno ainda está em fase de preparação, mas segundo Jocélio, pela grande ansiedade brevemente toda a região poderá experimentar o que há de mais moderno na gastronomia atual. 

Sem dúvida, será um grande acontecimento não só para a cidade de Portalegre, mas para toda região. 

Vale a pena esperar!

Gustavo Fernandes, em comitiva do governo do Estado, visita Baraúna e Pau dos Ferros



O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), juntamente com a governadora Rosalba Ciarlini, visitaram obras na região do Alto Oeste, ontem (25). Pela manhã, eles estiveram na inauguração da fábrica cimento Mizu, no distrito industrial de Baraúna. Com incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), a previsão de investimentos, até 2015, é de R$ 870 milhões.


À tarde, o parlamentar e a governadora visitaram a adutora José Fernandes de Melo (Adutora Alto Oeste), cuja retomada das obras irá beneficiar 23 municípios e 66 comunidades rurais na bacia do Alto e Médio Apodi. 



A ordem de serviço para a conclusão e operação da Adutora do Alto Oeste, que beneficiará com água de qualidade 208 mil pessoas, foi assinada na Câmara Municipal de Pau dos Ferros. Ao todo, serão 366 quilômetros de obras, a partir das barragens de Santa Cruz de Apodi e do açude de Pau dos Ferros.

Josivan Barbosa não vai mais renunciar ao cargo de reitor





Diante da decisão da Executiva Nacional do PT, de retirar a candidatura própria em Mossoró para a Prefeitura Municipal, o reitor da Ufersa, Josivan Barbosa, que era pré-candidato, anuncia que não vai mais renunciar ao cargo.

Em entrevista ao departamento de jornalismo da Rádio Difusora de Mossoró, no programa Comando Geral, do radialista J. Nobre, Josivan anuncia que agora só resta seguir a decisão do PT Nacional.

Ele descarta qualquer ação judicial em contrário, pois afirma que não existe mais espaço para isso.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Governadora é vaiada mais uma vez




A visita da Governadora Rosalba Ciarlini foi marcada por protestos, vaias e muito bate-boca entre correligionários, integrantes da ADUERN e alunos da UERN. 

A chefe do Executivo veio a Pau dos Ferros para assinar a ordem de serviço da conclusão da adutora do Alto Oeste. 

Estiveram presentes vários prefeitos, vice-prefeitos e lideranças locais, mas o que mais chamou a atenção foi o protesto dos professores da UERN. 

Munidos de cartazes e faixas, os representantes do movimento entoaram um verdadeiro coro de vaias ao que a Governadora respondeu com a afirmação de que suspenderá o pagamento dos docentes. 

Em Pau dos Ferros, a Governadora já foi vaiada em outras ocasiões, sendo essa a terceira. 

Além dos representantes da ADUERN e dos estudantes ainda estavam presentes em sinal de protesto os agentes penitenciários. Estes também reivindicam melhores pagamentos. 

O clima ficou tenso em alguns momentos, e houve discussão entre correligionários da Governadora e estudantes. Rosalba chegou a insinuar que os estudantes ali presentes não tinham educação, o que foi respondido com mais vaias. 

Na ocasião ela afirmou que estará de volta a Pau dos Ferros daqui há 15 dias para assinar a ordem de serviço para a construção de saneamento básico. Resta saber se será a quarta “entoada de vaias”. 

É esperar para ver e ouvir.

Estudantes e professores reivindicaram 

Vaiaram, exigiram uma satisfação

e ela deu...

vai suspender o pagamento dos grevistas!

Belém do Brejo do Cruz comemora o dia do aposentado em grande estilo



Comemorada há 9 anos, a festa dos aposentados em Belém do Brejo do Cruz PB, já se tornou tradicional no calendário festivo da cidade. 

Acontecendo sempre no dia 28 de maio, a festa celebra com muito carinho a data, é um dia inteiro dedicados às pessoas da terceira idade. 

Este ano, a animação fica por conta das bandas Forró Magote e a dupla forrozeira Sirano e Sirino. 

O evento tem o apoio total da prefeitura municipal.

Cidade de Venha Ver será palco de um grande evento


Evento reúne apaixonados por moto

Os amantes de moto e adrenalina já têm destino certo nesse final de semana. 

Domingo, dia 27 na cidade de Venha Ver realiza a terceira edição da tradicional Trilha de MotoCross, um evento que promove turismo e integração de todos os municípios da região 


Os trilheiros vão percorrer aproximadamente 120Km fazendo um trajeto que interliga os Estados do Rio Grande do Norte, a Paraíba e Ceará, compondo assim a tríplice fronteira. 



A programação tem início Às 8:00hs com um café oferecido pela prefeitura no santuário de Frei Damião, após a largada, o comboio seguirá por terras potiguares do semi-árido e com roteiro previsto inicialmente para a cidade de Icó no Ceará. A chegada, novamente na cidade de Venha-ver está prevista para o final da tarde e no encerramento haverá show com as bandas Magotes do Forró e Pássaro de Fogo. Na ocasião será sorteada uma moto 0Km. 



Para garantir tranqüilidade durante o percurso, a secretaria de saúde preparou uma estrutura itinerante e uma equipe de profissionais que acompanhará todo o caminho.

Prefeito de Pilões, Dr. Chagas Oliveira, o vice-prefeito e mais dois vereadores poderão perder mandatos por infidelidade partidária

Dia 22 de maio, o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira, perdeu o mandato eletivo em situação semelhante 
A Procuradoria Regional Eleitoral do RN ajuizou, ano passado, mais 57 ações por desfiliação sem justa causa. São 45 vereadores, 4 prefeitos e 8 vice-prefeitos do interior do Estado que podem perder seus cargos.
 
Na última terça-feira, dia 22, os juízes da Corte Eleitoral, em sessão ordinária,  decidiram, por unanimidade, julgar procedente ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, interposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pretendia o reconhecimento de infidelidade por parte do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva. Lá, quem assumiu foi o vice, Francisco Alcivan Viana.
 
Na mesma direção poderá rumar o chefe do executivo do município de Pilões, Francisco das Chagas de Oliveira Silva, que saiu do PR, o vice Raimundo Reinaldo de Oliveira, que deixou o PSDB, e os vereadores Maria Vicente de Sousa Paiva (saiu do PTB) e  Risonaldo de Oliveira Monteiro, que abandonou o PSDB. Todos eles migraram de mala e cuia para o PMDB, achando que a Justiça Eleitoral, que não é cega, iria, pelo menos, fechar os olhos. Ledo engano!
 
Em Pilões, acaso a Justiça Eleitoral, efetivamente, reconheça a infidelidade partidária do atual gestor e seu companheiro de chapa de 2008, a prefeitura será comandada pelo presidente da Câmara, Ivanaldo Paiva, que conduzirá os destinos dos pilonenses e deverá disputar a reeleição contra o candidato oposicionista, ex-prefeito, Augusto Aquino.
 
Outros prefeitos que estão na mira da justiça são os de Passa e Fica, Lajes e de Almino Afonso. Eles também correm o risco de perder mandatos em razão da infidelidade partidária.
 
De acordo com a PRE, a legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em casos onde a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de  novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
 
Para a Procuradoria Regional Eleitoral do RN, os políticos que respondem às referidas ações deixaram os partidos através dos quais foram eleitos sem, no entanto, comprovar a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.
No total, a infidelidade partidária já motivou 63 ações, submetidas à análise da Justiça Eleitoral potiguar.
 
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