Moralmente valorosa, mas de aplicabilidade questionável. Essa é a avaliação que o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira faz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo entre 2002 e 2004, Tarcísio afirma que a Corte “jogou” para a opinião pública ao concluir que a legislação deveria impedir a candidatura de Jader Barbalho (PMDB), que se elegeu senador no último dia 31.
Para o constitucionalista, ao contrário do que argumentaram os que defenderam a aplicabilidade da Ficha Limpa em 2010, a lei tem um caráter penal, uma vez que julga “o direito à cidadania: de votar e ser votado”. Nesse sentido, Tarcísio critica o voto dos cinco ministros que se posicionaram à favor da validade da lei para esse ano. “Todo mundo quer a Ficha Limpa. Ninguém mais aguenta ficha suja. Então, é mais fácil, é mais tranquilo, é menos indolor, votar com a opinião pública. Aí falta a coragem do ex-presidente da corte que diz ‘nós temos que assumir a responsabilidade. Nós temos que assumir o desgaste".
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